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Ecoflorestal · Informação legal
Estes termos apresentam as condições gerais de utilização da loja online Ecoflorestal e de compra dos produtos disponibilizados.
A loja online é explorada por Ecoflorestal - Comércio de Produtos Florestais LDA, pessoa coletiva n.º 503440957, com sede na Rua Major Rosa Bastos, Vivenda Isabel, 2660-197 Santo Antão do Tojal, Portugal.
NIF: PT503440957.
Tel.: +351 912 309 118
Estes termos aplicam-se à utilização da loja online e às encomendas realizadas através da mesma. Ao utilizar a loja, o cliente compromete-se a fornecer informações corretas e a utilizar o serviço de forma lícita.
Os direitos imperativos dos consumidores previstos na legislação aplicável não são limitados por estes termos.
As informações apresentadas destinam-se a descrever os produtos disponíveis. Antes de concluir a encomenda, o cliente deve confirmar os artigos, quantidades, preços, custos de envio e total apresentados no checkout.
Os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa aplicável ao produto, incluindo as taxas indicadas de 23%, 13% ou 6%, conforme aplicável.
As encomendas são submetidas através do checkout da loja. Os métodos de pagamento aceites são os apresentados no checkout, incluindo cartões de crédito ou débito, MB WAY, PayPal e transferência bancária, conforme disponibilidade.
O cliente deve rever os dados da encomenda antes de a submeter. Se detetar um erro ou necessitar de apoio, pode contactar-nos através do endereço de e-mail indicado nestes termos.
As entregas são efetuadas em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Não são realizadas entregas fora de Portugal.
Se o atraso ultrapassar 7 dias úteis face ao prazo estimado, o cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda e o reembolso integral.
O cliente pode apresentar um pedido de cancelamento antes da entrega e exercer o direito de livre resolução dentro do prazo aplicável. Para pedidos de devolução, custos e reembolsos, consulte também a Política de Devoluções e Reembolsos.
Pode iniciar um pedido eletrónico através da área de cliente e da encomenda correspondente. Após a submissão, será enviada uma confirmação por e-mail.
Nos pedidos de livre resolução, os custos diretos de devolução ficam a cargo do cliente, quando essa informação tenha sido prestada antes da compra. Os reembolsos são processados pelo mesmo meio de pagamento, no prazo indicado de até 10 dias úteis, sem prejuízo dos prazos legais aplicáveis.
Os produtos beneficiam dos direitos legais de conformidade previstos na legislação aplicável. Estes termos não excluem nem restringem os direitos legais do consumidor.
Se detetar um problema num produto, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente para receber instruções.
Os conteúdos disponibilizados na loja podem estar protegidos por direitos de propriedade intelectual. A sua reprodução ou utilização fora dos limites legais depende da autorização dos respetivos titulares.
O tratamento de dados pessoais relacionado com a utilização da loja e a gestão de encomendas é descrito na Política de Privacidade da loja.
O consumidor pode apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico .
O consumidor poderá ainda recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ribatejo, quando aplicável.
Estes termos regem-se pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.
Qualquer atualização será publicada nesta página. A versão aplicável a uma encomenda é a que estiver em vigor no momento da sua realização, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
Para questões relacionadas com estes termos, encomendas ou produtos, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente.
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